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Juliana De Lemos Santana
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Juliana De Lemos Santana
OAB 20.916/GO
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Comentários
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Juliana De Lemos Santana
Comentário ·
há 5 anos
Quem paga pelas dívidas do falecido?
Murilo Lemes
·
há 9 anos
Dr Murilo, estou com uma dúvida, as coparticipações do plano de saúde que eram pagas por uma herdeira, descontadas em sua folha de pagamento há anos, podem ser exigidas dos demais como dívidas do espólio?
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Recomendações
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Victor Cruz
Artigo ·
há 10 anos
Incidência dos honorários advocatícios na fase recursal
O Supremo Tribunal Federal entendeu que é cabível a fixação de honorários recursais, prevista no art. 85 , § 11 , do CPC/2015 , mesmo quando não apresentadas contrarrazões ou contraminuta pelo...
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Levi Sanger
Notícia ·
há 5 anos
Morte por homicídio é equiparado a acidente de qualquer natureza?
Durante o estudo do regime previdenciário brasileiro, mais especificamente quanto ao benefício da pensão do morte, é apresentado ao leitor o necessário cumprimento de dois requisitos primordiais para...
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Canal Ciências Criminais
Artigo ·
há 8 anos
É possível regredir para um regime pior do que o inicial?
Por Evinis Talon Ao definir a pena a ser cumprida pelo réu, o Juiz, na sentença condenatória, também fixa o regime inicial de cumprimento da pena, o qual varia de acordo com o art. 33, §2º, do Código...
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